Proposta Nº: 0006/2018
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000006 - Ano: 2018 - Valor: R$ 1.091.302,25
Vigência - Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018
Objeto: Serviço para a oferta de atendimento especializado à famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência.
Com o objetivo de promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectutal, múltipla e TGD.
Nível Protetivo do Serviço a Ser Executado: Especial- média complexidade.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - CNPJ: 44.635.290/0001-15
Endereço: Rua Fioravante Agnello, 1669, Jardim Maria Ilydia, CEP 13272-006, Valinhos/SP
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e para suas famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
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